Vigente a partir de: 09.09.2025

1. Apresentação e Aceitação

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site marcelotossulino.com.br, de páginas de inscrição e das plataformas vinculadas aos produtos e serviços educacionais oferecidos por Tossulino Cursos e Palestras Ltda. (“Controladora”, “Nós”). Ao se cadastrar, adquirir um produto/serviço, acessar conteúdos ou participar de cursos on-line, cursos presenciais e palestras (“Serviços”), você (“Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com o Aviso de Privacidade e, quando aplicável, com políticas adicionais indicadas nas páginas específicas.

2. Definições

(i) “Cursos On-line”: conteúdos educacionais disponibilizados por meio de plataforma de ensino a distância (LMS) ou streaming; (ii) “Cursos Presenciais”: formações com presença física; (iii) “Palestras”: apresentações pontuais on-line ou presenciais; (iv) “Plataforma”: ambiente digital (próprio ou de terceiros) onde os conteúdos e interações são disponibilizados.

3. Cadastro, Elegibilidade e Conta

3.1. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por sua exatidão e pela segurança das credenciais de acesso.

3.2. Nossos Serviços não são direcionados a menores de 18 anos. A participação por menores exige autorização e acompanhamento do responsável legal.

3.3. A conta é pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento de acesso, credenciais e materiais com terceiros.

4. Comunicações

4.1. Podemos contatar o Usuário por e-mail, telefone/WhatsApp e mensagens dentro da Plataforma para avisos operacionais, suporte, certificados e informações relevantes à execução do Serviço.

4.2. Comunicações promocionais dependem de consentimento, conforme LGPD, podendo o Usuário revogar a qualquer tempo pelo link de descadastro (opt-out) presente em cada mensagem ou pelo canal indicado no Aviso de Privacidade.

5. Pagamentos, Faturamento e Promoções

5.1. Os pagamentos poderão ser processados por parceiros terceiros (gateways, adquirentes e antifraude). Não armazenamos dados completos de cartão.

5.2. Para emissão de nota fiscal, poderemos solicitar CPF/CNPJ e endereço. O Usuário concorda em fornecer dados corretos de faturamento.

5.3. Os preços e condições comerciais (incluídos descontos e parcelamentos) podem ser atualizados a qualquer momento, com respeito às ofertas já contratadas.

5.4. Promoções (por exemplo, 40% OFF) têm prazo, regras e elegibilidade específicos, não sendo necessariamente cumulativas com outras condições. As regras vigentes constarão na página da oferta.

6. Direito de Arrependimento, Cancelamento e Reembolsos (CDC)

6.1. Para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (ex.: internet), o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação ou do recebimento do acesso, o que ocorrer por último (art. 49 do CDC). O reembolso será integral, mediante solicitação pelo canal de suporte.

6.2. Após o prazo do item 6.1, aplica-se a política específica do curso/evento, informada na página da oferta. Como regra: (i) para cursos on-line, não há reembolso após 7 dias; podemos, a nosso critério, oferecer crédito para outra turma/curso; (ii) para eventos presenciais, o cancelamento após 7 dias e até 48 horas antes do evento poderá gerar crédito para próxima edição; não comparecimento (no-show) não gera reembolso.

6.3. Caso o Usuário tenha utilizado de forma substantiva o conteúdo (ex.: download de materiais exclusivos, conclusão de parcela relevante do curso) dentro do período de arrependimento, poderemos avaliar pedidos individualmente, observando boa-fé objetiva e o CDC.

6.4. Reembolsos serão processados pelo mesmo meio de pagamento, quando tecnicamente possível.

7. Acesso à Plataforma, Duração e Certificados

7.1. O acesso aos cursos on-line é disponibilizado pelo prazo indicado na oferta. Decorrido o prazo, o acesso poderá ser encerrado, salvo previsão expressa em contrário.

7.2. O certificado (quando previsto) está condicionado ao cumprimento dos requisitos do curso/evento, como presença mínima, realização de atividades e identificação do participante.

7.3. Reservamo-nos o direito de atualizar conteúdos, corrigir erros e implementar melhorias sem aviso prévio, preservando a essência do objeto contratado.

8. Gravação, Imagem e Voz

8.1. Em cursos e eventos on-line e presenciais, poderemos realizar gravação de áudio e vídeo para fins educacionais (disponibilização aos inscritos) e, quando houver consentimento específico, para fins institucionais/marketing (por exemplo, depoimentos).

8.2. Quando tecnicamente viável, disponibilizaremos áreas de menor captação em eventos presenciais. A participação não é condicionada à cessão de imagem para fins institucionais/marketing.

9. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

9.1. Todo o conteúdo (vídeos, textos, imagens, slides, modelos, checklists e demais materiais) é protegido por direitos autorais e demais normas aplicáveis. Concedemos ao Usuário licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e não comercial.

9.2. É vedado: reproduzir, gravar, distribuir, revender, publicar, compartilhar credenciais ou materiais com terceiros, disponibilizar em repositórios, ou utilizar conteúdo para ministrar cursos concorrentes sem autorização escrita.

9.3. Podemos adotar medidas técnicas e legais contra pirataria e uso indevido, inclusive suspensão de acesso e responsabilização por perdas e danos.

10. Conduta do Usuário

10.1. O Usuário compromete-se a não: (i) violar leis, direitos de terceiros ou políticas da Plataforma; (ii) praticar assédio, discriminação, ameaça ou discurso de ódio; (iii) inserir ou transmitir código malicioso; (iv) tentar burlar sistemas de autenticação; (v) prejudicar a experiência de outros participantes.

10.2. Violação poderá acarretar advertência, suspensão ou encerramento de acesso, sem prejuízo de medidas cíveis e penais cabíveis.

11. Suporte e SLA

11.1. O suporte funciona por suoporte@marcelotossulino.com.br

11.2. Buscaremos responder em até 2 (dois) dias úteis. Prazos podem variar em períodos de alta demanda.

12. Disponibilidade, Alterações e Força Maior

12.1. Poderá haver indisponibilidade temporária por manutenção, atualizações ou fatores fora do nosso controle. Envidaremos esforços razoáveis para normalização rápida.

12.2. Em cursos/eventos, poderemos reprogramar datas/horários ou substituir instrutores por motivo justificado, comunicando os inscritos e oferecendo alternativa razoável (remarcação, crédito ou reembolso quando aplicável).

12.3. Em casos de força maior (ex.: desastres, greves, indisponibilidade generalizada de serviços essenciais), poderemos suspender ou ajustar a prestação dos Serviços, informando medidas mitigadoras.

13. Responsabilidade, Garantias e Isenções

13.1. Os Serviços têm finalidade educacional e não constituem consultoria jurídica individualizada. Decisões de negócio devem considerar o contexto específico e, quando necessário, assessoria profissional.

13.2. Na máxima extensão permitida pela lei, não garantimos resultados específicos, desempenho de terceiros ou disponibilidade ininterrupta da Plataforma.

13.3. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por lucros cessantes, perda de receita, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso dos Serviços, ressalvados direitos do consumidor.

14. Privacidade e Proteção de Dados

14.1. O tratamento de dados pessoais segue o nosso Aviso de Privacidade, que integra estes Termos. Para informações sobre bases legais, finalidades, compartilhamentos, retenção e direitos do titular, consulte Aviso de Privacidade.

15. Terceiros e Links Externos

15.1. A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos por conteúdos, políticas ou práticas de tais sites. Recomendamos a leitura atenta dos respectivos termos e avisos de privacidade.

16. Atualizações destes Termos

16.1. Estes Termos podem ser atualizados para refletir melhorias, alterações de serviços ou requisitos legais. Publicaremos a nova versão com a data de vigência.

16.2. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais e entrarão em vigor na data indicada. O uso contínuo após a vigência indica aceite.

17. Lei Aplicável e Foro

17.1. Aplica-se a legislação brasileira.

17.2. Eventuais controvérsias serão solucionadas, sempre que possível, de forma amigável. Persistindo o conflito, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do CDC.

18. Contato

Tossulino Cursos, Palestras e Consultoria Ltda – CNPJ: 52.268.274/0001-60

Endereço: Rua Tapejara, 320 – ap 401 – Centro – Pato Branco – PR – CEP: 85.501-040

E-mail de suporte: suporte@marcelotossulino.com.br

E-mail do Encarregado/DPO: encarregado@marcelotossulino.com.br